Protocolo de Cooperação para a Estruturação da

Federação Lúsófona de Ciências da Comunicação

(LUSOCOM) 

A INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, representanda por sua Presidente, Professora Doutora Cicilia Maria Krohling Peruzzo; a SOPCOM – Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, representada por seu Presidente, Professor Doutor José Manuel Paquete de Oliveira, associações fundadoras da LUSOCOM; a AMESCOM – Associação Moçambicana de Estudos da Comunicação, representada por seu Presidente, Professor Doutor Eduardo Namburete, a ANGOCOM – Associação Angolana de Estudos da Comunicação, representada pelo Doutor Joaquim Paulo da Conceição e a ASGIC – Asociación Galega de Investigadores en Comunicación, representada por sua Presidente, Professora Doutora Margarita Ledo Andión, acordam na celebração do seguinte Protocolo:

Cláusula Primeira

A INTERCOM, SOPCOM, AMESCOM, ANGOCOM e ASGIC vão conjugar esforços no sentido do desenvolvimento e consolidação da aproximação entre as comunidades acadêmicas de ciências da comunicação lusófonas, pelo que decidem estruturar conjuntamente a FEDERAÇÃO LUSÓFONA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO (LUSOCOM).

Claúsula Segunda

São objetivos da LUSOCOM:

Criar condições para que nos países e comunidades ibero-afro-ásio-brasileiros haja desenvolvimento de estudos das ciências e políticas da comunicação no espaço lusófono.

Desenvolver as relações entre o conjunto de países e comunidades de cultura lusófona através de intercâmbio que permite garantir uma posição de relevo à pesquisa em ciências da comunicação ibero-afro-ásio-brasileira.

Provocar o incremento do debate acadêmico e sua extensão para o âmbito das atividades profissionais/empresariais da comunicação dos países e comunidades de cultura luso-galego-ásio-afro-brasileira.

Estimular diferentes tipos de ações entre os países e os pesquisadores das referidas nações e comunidades, particularmente o ENCONTRO LUSÓFONO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, a realizar-se de dois em dois anos, em local a designar pela direção da LUSOCOM, sob proposta de país candidato à organização.

Estimular a participação dos pesquisadores e comunidades lusófonas nos congressos das associações de comunicação nacionais, de modo a fomentar o intercâmbio no campo da pesquisa, materializando-se principalmente nos grupos temáticos e similares, e em especial, com a participação efetiva nos Congressos das diferentes associações constituidoras da Federação.

Aumentar a projeção internacional da comunidade lusófona (Brasil, Portugal, PALOPs – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e demais países e comunidades lusófonos) que congrega hoje uma das maiores comunidades acadêmicas no campo das ciências da comunicação.

Cláusula Terceira

A cooperação entre as instituições constituidoras da LUSOCOM é definida através deste acordo genérico. Outras medidas concretas a desenvolver serão submetidas a planos de trabalho comuns, a serem elaborados anualmente.

Cláusula Quarta

A admissão de outras associações similares, com estatuto próprio e autônomo, pertencentes as diferentes comunidades nacionais do espaço lusófono e que se integrem nos objetivos da LUSOCOM, previstos na Cláusula Segunda deste Protocolo, deverá ser decidida pela Direção da LUSOCOM, sem a necessidade de reformular este Protocolo.

Cláusula Quinta

Da Direção da LUSOCOM: 

A Direção da LUSOCOM será constituída pelos respectivos presidentes das direcções de cada uma das associações de ciências da comunicação membros da Federação Lusófona, constituídas juridicamente e reconhecidas como tal pelas instituições participantes da LUSOCOM.

Em países onde não exista uma associação de investigação em ciências da comunicação reconhecida como tal, poderá haver um representante-observador de cada um dos mesmos até a fundação da associação, nas reuniões da LUSOCOM, decorrendo os encargos financeiros dessa representação por conta de cada participante.

A Direção da LUSOCOM será constituida pelo conjunto dos presidentes das associações pertencentes à Federação, entre estes será eleito um Presidente e dois Vice-Presidentes, sendo os restantes vogais. O Presidente e os Vice-Presidentes serão eleitos pelos membros da Direção da LUSOCOM, na primeira reunião da nova Direção, a acontecer no Congresso de 2002, em Moçambique.

No caso de mudança nas direções das associações nacionais, o Presidente e os Vice-Presidentes em exercício da Direção da Federação Lusófona de Ciências da Comunicação (LUSOCOM) completarão o mandato internacional.

A Direção da LUSOCOM terá mandato de dois anos, e os Presidente e Vice-Presidentes, só poderão ser releitos num segundo biénio.

Cláusula Sexta

No pedido feito para adesão à LUSOCOM por outras associações/instituições, congéneres ou similares, deverá ser respeitada a condição de estatuto autónomo. Caberá à Direção da LUSOCOM decidir sobre esta adesão, após cada membro desta Direção ter consultado a direção da associação a que pertence e representa.

Igualmente a exclusão de qualquer uma das associações integrantes da LUSOCOM, actuais ou futuras, deverá ser avaliada face ao não cumprimento dos objetivos programáticos enunciados na Cláusula Segunda deste Protocolo.

Cláusula Sétima

O presente protocolo entre em vigor na data da sua assinatura e pretende vigorar até a formalização estatutária da LUSOCOM em Federação Internacional. 

Diretoria eleita em 16 de abril de 2002: 

Presidente: José Manuel Paquete de Oliveira
1º Vice-Presidente: Cicilia Maria Krohling Peruzzo
2º Vice-Presidente: Eduardo Namburete
Vogal: Joaquim Paulo da Conceição
Vogal: Margarita Ledo Andión 

Maputo - Moçambique, 16 de abril de 2002 

Assinam:

Prof. Doutor José Manuel Paquete de Oliveira, SOPCOM
Prof.ª Doutora Cicilia M. Krohling Peruzzo, INTERCOM
Prof. Doutor Eduardo Namburete, AMESCOM
Prof. Dr. Joaquim Paulo da Conceição, ANGOC